Julgue as afirmativas a seguir. I. O benefício de prestação ...
Julgue as afirmativas a seguir.
I. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário-mínimo mensal à pessoa idosa que comprove não possuir renda.
II. A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ao benefício de prestação continuada.
III. O benefício de prestação continuada será devido a mais de um membro da mesma família, desde que atendidos os requisitos exigidos em lei.
IV. O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
Assinale a alternativa CORRETA.
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Art. 20, § 15, LOAS. O benefício de prestação continuada será devido a mais de um membro da mesma família enquanto atendidos os requisitos exigidos nesta Lei. (Incluído pela Lei nº 13.982, de 2020)
Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
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