A conduta ética, a probidade e a responsabilidade social co...

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Q3953814 Ética na Administração Pública
A conduta ética, a probidade e a responsabilidade social constituem valores centrais da atuação pública, pois orientam o comportamento do agente estatal em consonância com o interesse coletivo, a integridade das instituições e a confiança da sociedade. Esses princípios permitem avaliar não apenas a legalidade dos atos administrativos, mas também sua legitimidade ética e seu impacto social mais amplo (BRASIL, 1988).

Com base nessa abordagem, é CORRETO afirmar que:
Alternativas

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Gabarito: B

O que precisava saber: Era necessário saber que, segundo o Código de Ética do Decreto nº 1.171/1994, a atuação do servidor público não se limita à legalidade estrita. A conduta ética está ligada à moralidade administrativa, ao decoro, à dignidade da função pública, à probidade e à responsabilidade social, sempre orientada pelo interesse público e pelos efeitos da conduta sobre a coletividade e sobre a confiança nas instituições.

Critério decisivo: A alternativa correta é a que vincula a conduta ética à probidade e à responsabilidade social do agente público, em consonância com o Código de Ética do Decreto nº 1.171/1994, que exige comportamento voltado à moralidade, à dignidade, ao decoro e ao interesse público.

Tema central: Ética do servidor público federal: conduta ética como dever de probidade e de responsabilidade social na atuação administrativa.
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque a base afirma que é incompatível com o Código de Ética relativizar a probidade por conveniência institucional ou por busca de eficiência administrativa. A ética pública, nesse contexto, não autoriza flexibilização de princípios essenciais.
B
Certa
A alternativa B está correta porque afirma exatamente o núcleo do tema apresentado na base: a conduta ética do servidor envolve probidade e responsabilidade social na atuação pública. Esse ponto coincide com o Código de Ética do Decreto nº 1.171/1994, segundo o qual a ética no serviço público não se reduz ao mero cumprimento formal da lei, mas exige retidão, honestidade, integridade e consideração pelos efeitos da atuação administrativa sobre a coletividade e sobre a confiança nas instituições.
C
Errada
Está incorreta porque reduz a responsabilidade social ao simples cumprimento formal das normas legais. A base esclarece que a atuação do servidor deve considerar os impactos sociais e institucionais de suas decisões, o que afasta essa visão restrita.
D
Errada
Está incorreta porque a base define probidade como retidão, honestidade e integridade no exercício da função pública. Portanto, ela não se limita à ausência de práticas criminosas, mas abrange deveres éticos e padrões de comportamento esperados do agente público.
Pegadinha da questão
A pegadinha foi apresentar concepções reduzidas de ética pública: tratar a probidade como algo que poderia ser flexibilizado por conveniência, limitar a responsabilidade social ao cumprimento formal da lei e restringir a probidade à inexistência de crime. A base afasta essas três reduções e exige compreensão da dimensão ética e institucional da atuação do servidor.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre o Decreto nº 1.171/1994, procure a alternativa que relacione ética pública com moralidade administrativa, dignidade, decoro e interesse público, e não apenas com legalidade formal.
  • Quando a alternativa tratar de probidade, verifique se ela aparece como retidão, honestidade e integridade na função pública; se for reduzida apenas à ausência de crime, a tendência é estar incorreta.
  • Se a questão mencionar responsabilidade social do servidor, considere que ela envolve os efeitos da conduta sobre a coletividade e sobre a confiança nas instituições, e não só o cumprimento literal de normas.

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