Francisco, motorista há mais de 3 anos, deseja habilitar-se ...

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Q3991519 Legislação de Trânsito
Francisco, motorista há mais de 3 anos, deseja habilitar-se para a categoria C, para isso ele precisa cumprir os seguintes requisitos: 
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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 143, § 1º, I e II: "§ 1º Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá preencher os seguintes requisitos: I - estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B; II - não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses;". Como o enunciado trata dos requisitos para habilitação na categoria C, a alternativa correta é a que reproduz esses dois requisitos legais, o que ocorre na letra C.

Tema central: Habilitação na categoria C
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque cria requisitos que o CTB não prevê para a categoria C: tempo mínimo na categoria A e referência a infração leve nos últimos 6 meses. O art. 143, § 1º, exige 1 ano na categoria B e trata de infração gravíssima nos últimos 12 meses.
B
Errada
Está errada porque impõe exigências não previstas em lei para a categoria C: menciona 2 anos e 6 meses na categoria B e exige que o condutor nunca tenha cometido nenhuma infração em todo o tempo de habilitação. O CTB exige apenas 1 ano na categoria B e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
C
Certa
A alternativa C está correta porque coincide com os dois requisitos cumulativos previstos no art. 143, § 1º, I e II, do CTB para a categoria C: tempo mínimo de 1 ano na categoria B e ausência de mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
D
Errada
Está errada porque altera os dois critérios legais: reduz o tempo mínimo na categoria B para 6 meses e substitui o critério de infração gravíssima nos últimos 12 meses por ausência de infração grave nos últimos 24 meses. Nenhum desses parâmetros corresponde ao art. 143, § 1º, do CTB.
Pegadinha da questão
A banca trocou a espécie de infração relevante e o período legal: a lei fala em mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses, e não em infração leve, grave, ausência total de infrações, nem em prazo de 6 ou 24 meses.
Dica para questões semelhantes
  • Em habilitação por categoria, confira se a alternativa reproduz exatamente o prazo mínimo exigido na categoria anterior.
  • Observe a espécie de infração mencionada pela lei: aqui o critério legal é infração gravíssima, não grave nem leve.
  • Confirme o marco temporal literal do dispositivo: para a categoria C, o CTB fala em 12 meses.
  • Elimine alternativas que acrescentem requisitos não previstos expressamente na lei, como tempo em categoria A ou ficha sem nenhuma infração.

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Lei nº 9.503/97

Art. 143. [...]

§ 1º Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há 1 (um) ano na categoria B e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses.

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