Francisco, motorista há mais de 3 anos, deseja habilitar-se ...
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Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 143, § 1º, I e II: "§ 1º Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá preencher os seguintes requisitos: I - estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B; II - não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses;". Como o enunciado trata dos requisitos para habilitação na categoria C, a alternativa correta é a que reproduz esses dois requisitos legais, o que ocorre na letra C.
- Em habilitação por categoria, confira se a alternativa reproduz exatamente o prazo mínimo exigido na categoria anterior.
- Observe a espécie de infração mencionada pela lei: aqui o critério legal é infração gravíssima, não grave nem leve.
- Confirme o marco temporal literal do dispositivo: para a categoria C, o CTB fala em 12 meses.
- Elimine alternativas que acrescentem requisitos não previstos expressamente na lei, como tempo em categoria A ou ficha sem nenhuma infração.
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Lei nº 9.503/97
Art. 143. [...]
§ 1º Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há 1 (um) ano na categoria B e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses.
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