A ética no serviço público configura um conjunto de valores...
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
O que precisava saber: Era necessário saber que a ética no serviço público não se limita ao cumprimento formal da lei. Ela funciona como parâmetro de legitimidade da atuação administrativa, exigindo compatibilidade com o interesse coletivo, a moralidade administrativa, a integridade institucional e a confiança social, inclusive quando há margem de escolha pelo agente público.
Critério decisivo: O ponto decisivo foi reconhecer que a ética no serviço público atua como limite valorativo à discricionariedade administrativa. Isso significa que a liberdade decisória do agente não é absoluta e não pode se apoiar apenas na licitude formal do ato, devendo respeitar a finalidade pública e critérios éticos.
- Verifique se a alternativa trata a ética administrativa como parâmetro mais amplo que a legalidade estrita.
- Quando a questão mencionar discricionariedade, confira se a alternativa reconhece que ela é limitada por valores éticos e pela finalidade pública.
- Desconfie de alternativas que fundamentem a atuação do agente em convicções pessoais, dissociadas do interesse coletivo.
- Considere incorretas as assertivas que restrinjam a ética apenas aos casos previstos expressamente em norma.
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