Segundo o art. 129-A do Código de Trânsito Brasileiro, o registro de tratores será efetuado:

Question

A

Sem ônus, pela secretária de trânsito e transportes do seu respectivo estado.

B

Com ônus, pela secretária de trânsito e transportes do seu respectivo município.

C

Sem ônus, pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, diretamente ou mediante convênio.

D

Sem ônus pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Alternativa [C] Sem ônus, pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, diretamente ou mediante convênio. Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 129-A, caput: "O registro dos tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas será efetuado, sem ônus, pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, diretamente ou mediante convênio." A alternativa C corresponde a esse comando legal e, por isso, é a correta.Tema central: Registro de tratoresAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque, embora mencione a ausência de ônus, atribui a competência à secretaria de trânsito e transportes do estado. O art. 129-A do CTB não confere essa competência a órgão estadual; o dispositivo indica expressamente o Ministério da Agricultura e Pecuária.BErradaEstá incorreta por dois erros jurídicos objetivos: afirma que o registro é com ônus, quando o art. 129-A determina que seja sem ônus, e ainda atribui a competência à secretaria municipal, órgão não previsto no dispositivo legal.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde ao comando legal expresso do art. 129-A do CTB em todos os pontos juridicamente relevantes: o registro é sem ônus, o órgão competente é o Ministério da Agricultura e Pecuária, e a execução pode ocorrer diretamente ou mediante convênio. Não há necessidade de interpretação adicional, porque a questão é resolvida pela literalidade da lei.DErradaEstá incorreta porque troca o órgão competente. O art. 129-A do CTB não atribui o registro ao CONTRAN, mas ao Ministério da Agricultura e Pecuária. A menção correta à ausência de ônus não salva a alternativa, porque a competência legal expressa foi alterada.Pegadinha da questãoA banca manteve em alternativas erradas elementos verdadeiros, como a expressão "sem ônus", para induzir erro na identificação do órgão competente. A confusão real explorada foi substituir o Ministério da Agricultura e Pecuária por órgãos de trânsito estaduais, municipais ou pelo CONTRAN.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar o art. 129-A do CTB, confira primeiro o órgão competente: é o Ministério da Agricultura e Pecuária.Nesse dispositivo, a gratuidade é elemento expresso da regra: o registro será efetuado sem ônus.Se a alternativa atribuir o registro a secretaria estadual, municipal ou ao CONTRAN, ela contraria a competência legal expressa.A expressão "diretamente ou mediante convênio" confirma a forma de execução, mas não altera quem é o titular da competência.

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Gabarito: C

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