Em 22 de dezembro de 2017, foi aprovada a Resolução CNE/CP n. 2, que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), definindo a sua obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica. Sobre a BNCC, analise as afirmações a seguir, e assinale a opção CORRETA.


I. A BNCC é um documento normativo que se aplica à educação como amplo processo de formação humana, que se faz na vida familiar, na escola, no trabalho e nos diversos grupos e movimentos sociais, tal como está definido no § 1º, do Artigo 1º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996);

II. A BNCC configura-se como uma referência nacional para a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das propostas pedagógicas das instituições escolares;

III. A BNCC, como elemento integrante da política nacional da Educação Básica, vai contribuir para o alinhamento de outras políticas e ações, em âmbito federal, estadual e municipal, referentes à formação de professores, à avaliação, à elaboração de conteúdos educacionais e aos critérios para a oferta de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da educação;

IV. A BNCC define as aprendizagens essenciais que devem ser asseguradas aos estudantes ao longo da Educação Básica, por meio do desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.