Comentário da Questão – Tema: Infração por excesso de dimensões (CTB Art. 231, IV)

Esta questão aborda infrações ligadas ao excesso de dimensões ou carga do veículo, conforme previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). O foco é saber identificar corretamente o enquadramento legal e a natureza da penalidade segundo a legislação vigente.

Base legal: O Art. 231, IV, do CTB dispõe literalmente:

"Transitar com o veículo com suas dimensões ou de sua carga superiores aos limites estabelecidos legalmente ou pela sinalização, sem autorização:
Infração – grave;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – retenção do veículo para regularização;"

Tema central e conhecimentos necessários:

É fundamental ao candidato reconhecer, principalmente para funções ligadas à operação de máquinas e veículos, o risco e gravidade do excesso de dimensões, pois afeta a segurança viária, podendo causar acidentes, danos à infraestrutura ou dificultar manobras adequadas.

Exemplo prático: Imagine um trator transportando uma carga cuja largura excede o limite definido pela sinalização local. Se o condutor não possui autorização especial para isso, comete infração grave segundo o CTB.

Análise das alternativas:

Alternativa C – Correta:
Está expressamente correta, pois o art. 231, IV, CTB, define como infração grave transitar em tais condições sem a devida autorização.

Alternativas A, B e D – Incorretas:
A (leve) e B (média): Não existem artigos do CTB que enquadrem essa conduta como infração leve ou média.
D (gravíssima): O legislador reservou essa categoria para condutas de potencial lesivo imediato ainda maior (ex: embriaguez ao volante); excesso de dimensões é grave, mas não gravíssima.

Dica importante: A pegadinha comum é associar maior risco ao grau “gravíssima”, mas a legislação é taxativa.
Leia sempre o artigo e atentente-se aos adjetivos utilizados pela lei!

Doutrina: Como reforça Julyver Modesto de Araújo, o excesso sem autorização configura infração grave, devendo o condutor sempre verificar as dimensões legais ou regulamentadas pela sinalização.

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Art. 231 - Transitar com o veículo:

IV - com suas dimensões ou de sua carga superiores aos limites estabelecidos legalmente ou pela sinalização, sem autorização: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;