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Q2007549 Legislação de Trânsito
Quais das infrações a seguir serão aplicadas ao condutor decorrente de infração cometida na direção do veículo: penalidade – multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir?
Alternativas

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Para resolver essa questão, precisamos focar no tema de infrações de trânsito que resultam em penalidade de multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é a legislação aplicável aqui.

Interpretação do Enunciado: A questão pede para identificar qual infração resulta nas penalidades mencionadas. É crucial conhecer as infrações que têm como consequência a multa agravada e a suspensão da CNH.

Legislação Vigente: O artigo 176 do CTB descreve infrações que, entre outras penalidades, aplicam multa multiplicada por cinco e suspensão do direito de dirigir. Uma dessas infrações é não prestar socorro em acidentes com vítima.

Exemplo Prático: Imagine que um motorista se envolva em um acidente com vítima e, em vez de parar e prestar assistência, ele foge do local. Essa atitude é extremamente grave e pode resultar nas penalidades mencionadas.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A opção A refere-se à situação em que o condutor deixa de identificar-se e prestar informações necessárias após um acidente com vítima. Esta infração se encaixa perfeitamente no artigo 176 do CTB, justificando a aplicação de multa multiplicada por cinco e a suspensão do direito de dirigir.

Análise das Alternativas Incorretas:

  • Alternativa B: Dirigir sem CNH é uma infração grave, mas não se aplica a multa cinco vezes e suspensão diretamente, conforme descrito no contexto da questão. Está mais relacionada a outras sanções, como apreensão do veículo.
  • Alternativa C: Transitar em locais impróprios como calçadas é uma infração, porém as penalidades não incluem a multiplicação por cinco da multa e suspensão imediata da CNH.
  • Alternativa D: Avançar sinal vermelho é uma infração grave, mas não se aplica as penalidades mencionadas para esta questão específica.
  • Alternativa E: Deixar de parar antes de uma linha férrea é perigoso, mas não leva a essas penalidades específicas de multa agravada e suspensão.

Conclusão: A questão testa o conhecimento específico sobre penalidades agravadas para certas infrações de trânsito. Conhecer o artigo 176 do CTB é essencial para responder corretamente.

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CTB

Art. 176. Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima:

I - de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo;

II - de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local;

III - de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia;

IV - de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito;

V - de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir;

Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação.

Resposta: A

gab A

para os não assinantes.

B) Art. 162. Dirigir veículo:

I – sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir:

;

Penalidade – multa (três vezes) e apreensão do veículo;

C) Art. 193. Transitar com o veículo em calçada, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa (três vezes).

D- Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa.”

E))Deixar de parar o veículo antes de transpor a linha férrea é infração gravíssima. O condutor que infringir o código pode levar multa e perder até 7 pontos na carteira. Art. 29: Os veículos que se deslocam sobre trilhos terão preferência de passagem sobre os demais, respeitadas as normas de circulação.

Gabarito letra "A"

A maioria das infrações relacionadas à habilitação ou a pessoas, são consideradas gravíssimas

Envolvido com vítima = Gravíssima Omi55ão

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