Segundo a Lei nº 9.677/1998, corromper, adulterar, falsific...

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Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Fiscal Sanitário |

Q1829641 Direito Penal

Segundo a Lei nº 9.677/1998, corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo poderá ter como pena, além da multa, reclusão de:

1 a 2 anos.

2 a 4 anos.

3 a 6 anos.

4 a 8 anos.

5 a 9 anos.

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