De acordo com a Portaria nº 2.488/2011, observe os excertos...
São responsabilidades comuns a todas as esferas de governo:
( ) - Estabelecer, nos respectivos Planos de Segurança, prioridades, estratégias e metas para a organização da Atenção Básica;
( ) - Contribuir com o financiamento tripartite da Atenção Básica;
( ) - Estimular a participação popular e o controle ambiental.