Segundo a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012...

Segundo a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde os gastos referentes aos seguintes itens: I. vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária. II. capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). III. desenvolvimento científico e tecnológico e controle de qualidade promovidos por instituições do SUS. IV. gestão do sistema público de saúde e operação de unidades prestadoras de serviços filantrópicos e privados de saúde. Estão corretos, apenas, os seguintes itens: