De acordo com a Lei n° 8.159/1991, alguns arquivos privados...

a) a Lei não cita nada relacionado à propriedade do arquivo privado;

b) Art. 13. Os arquivos privados identificados como de interesse público e social NÃO PODERÃO ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, NEM transferidos para o exterior.

c) Parágrafo único do art. 13. Na alienação desses arquivos o PODER PÚBLICO exercerá preferência na aquisição.

d) Gabarito. Art. 15. Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas.

e) Vide justificativa da alternativa "b".

ARQUIVOS PRIVADOS IDENTIFICADOS COMO DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL

 NÃO PODERÃO SER ALIENADOS COM DISPERSÃO OU PERDA DA UNIDADE DOCUMENTAL ( PODER PÚBLICO EXERCERÁ PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO)

NÃO PODERÃO SER TRANSFERIDOS PARA O EXTERIOR

PODERÃO SER : DEPOSITADOS A TÍTULO REVOGÁVEL / DOADOS A INSTITUIÇÕES ARQUIVÍSTICAS PÚBLICAS.

PODERÁ SER : FRANQUEADO MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DE SEU PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR.

GABARITO: LETRA D

Dos Arquivos Públicos

Artigo 15 - Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas.

LEI N. 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.