A Previdência Social, segundo a Lei nº 8.213/1991, define, ...
I. universalidade de participação nos planos previdenciários;
II. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III. seletividade e distributividade na prestação de benefícios.
Está correto o que consta em
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Para resolver essa questão sobre a Previdência Social segundo a Lei nº 8.213/1991, precisamos compreender os princípios e objetivos estabelecidos no artigo 2º da referida lei. Esta questão visa avaliar o conhecimento do candidato sobre os princípios fundamentais que orientam a Previdência Social no Brasil.
Os princípios mencionados no enunciado são:
- I - Universalidade de participação nos planos previdenciários: Este princípio assegura que todos os trabalhadores tenham o direito de participar dos planos previdenciários, promovendo uma cobertura ampla e inclusiva.
- II - Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais: Este princípio visa garantir que tanto as populações urbanas quanto as rurais tenham acesso a benefícios e serviços de forma igualitária, sem discriminações quanto ao local de residência ou atividade.
- III - Seletividade e distributividade na prestação de benefícios: Este princípio sugere que os benefícios devem ser distribuídos de forma a priorizar aqueles que mais precisam, promovendo justiça social e equidade.
A alternativa correta é a E - I, II e III, pois todos os princípios mencionados estão de acordo com o artigo 2º da Lei nº 8.213/1991.
Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:
- A - I, apenas: Esta alternativa está incorreta porque, além do princípio da universalidade (I), os princípios II e III também estão presentes na lei.
- B - II, apenas: Esta alternativa está incorreta porque, além do princípio da uniformidade e equivalência (II), os princípios I e III também são válidos.
- C - III, apenas: Esta alternativa está incorreta porque, além do princípio da seletividade e distributividade (III), os princípios I e II também estão incluídos na legislação.
- D - I e II, apenas: Esta alternativa está incorreta porque, além dos princípios I e II, o princípio III também deve ser considerado.
Para interpretar corretamente questões como essa, é importante conhecer bem a legislação previdenciária e prestar atenção nos detalhes do enunciado, identificando palavras-chave e relacionando-as ao conteúdo teórico estudado. Isso ajuda a evitar pegadinhas e a responder com mais segurança.
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Art. 2° A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos: I - universalidade de participação nos planos previdenciários; II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios; IV - cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente; V - irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo; VI - valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário-mínimo; VII - previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional; VIII - caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do governo e da comunidades em especial de trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados
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