Alternativa correta: C

Tema central da questão:

O foco está no papel do assistente social na rede de proteção à mulher em situação de violência doméstica. Essa atuação exige compreensão tanto da legislação brasileira quanto das políticas públicas de assistência social, sobretudo quanto ao funcionamento do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e da rede intersetorial.

Resumo teórico:

O(a) assistente social é um(a) profissional estratégico(a) no enfrentamento à violência, promovendo acolhimento, apoio psicossocial e encaminhamento para serviços especializados, visando à proteção e autonomia da mulher. Sua atuação está respaldada na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e nas diretrizes do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), que destacam o trabalho em rede e o fortalecimento da autonomia da vítima.

Justificativa da alternativa correta (C):

A opção C descreve de forma completa e correta o papel do assistente social: encaminhar para a rede especializada (ex: DEAM, casas-abrigo), oferecer apoio psicossocial e trabalhar para fortalecer a autonomia e o empoderamento da mulher. Tal conduta respeita o sigilo profissional, reconhece os limites da profissão e valoriza o protagonismo da vítima, conforme orientam a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e os manuais do CFESS.

Análise das alternativas incorretas:

A) Errada: O assistente social não tem competência legal para registrar boletim de ocorrência em nome da vítima. Esse é um ato pessoal ou conduzido por órgãos policiais (DEAM, delegacia comum).

B) Errada: Decidir sobre medidas protetivas é atribuição do Poder Judiciário, não do assistente social, que pode, no máximo, orientar a mulher sobre seus direitos e auxiliá-la a acessar esses mecanismos.

D) Errada: Limitar a atuação a escuta e acolhimento é insuficiente e incompatível com a função do CRAS, que prevê encaminhamento para a rede e a proteção integral.

Dicas para interpretação:

Procure palavras que indiquem atribuições legais ou limites éticos da profissão. Desconfie de alternativas que atribuíram ao assistente social papéis policiais, judiciais ou que restrinjam sua atuação apenas ao atendimento inicial.

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