Julgue o item seguinte, que versam acerca de receita e despesa públicas, à luz do que estabelece a Lei nº. 4.320/1964. A dívida ativa constitui-se dos passivos da fazenda pública, para com terceiros, não pagos no vencimento, que são inscritos em registro próprio, após apurada sua exigibilidade.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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