O Brasil, chamado oficialmente de República Federativa do Brasil, é uma união indissolúvel de Estados e Municípios, além do Distrito Federal, local que abriga a nossa Capital. Ele é um Estado Democrático de Direito e tem fundamentos que estão descritos logo no artigo primeiro da Constituição da República Federativa do Brasil. Assinale a única alternativa que não se refere a um dos fundamentos constitucionais do Brasil: