De acordo com a Lei n.º 9.112/1995, os materiais da área qu...

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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MCTI Prova: CESPE - 2008 - MCT - Analista em C&T Pleno 1-I - Química |

Q2887101 Química

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O Brasil possui legislação específica que trata da questão da exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados. Com relação à referida legislação, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com a Lei n.º 9.112/1995, os materiais da área química que possuam aplicações pacíficas não são enquadrados na categoria bens sensíveis, mesmo que possam ser utilizados também para fins bélicos.

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Quanto à Resolução Normativa CFQ n.° 287/2019, assinale a alternativa correta.

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