As estruturas e formas de funcionamento elaboradas para viabilizar as ações propostas devem ser conduzidas exclusivamente pelo sistema de ensino, com apoio eventual de outras áreas.

As estruturas e formas de funcionamento elaboradas para viabilizar as ações propostas devem priorizar as ações pedagógicas, delegando às famílias as demandas relacionadas ao bem-estar e à saúde.

As estruturas e formas de funcionamento elaboradas para viabilizar as ações propostas não podem ser limitadas a uma política educativa liderada pelo sistema de ensino, visto que ela vai envolver ações nas áreas de saúde, cultura, esportes, lazer, bem-estar e programas de promoção familiar.

As estruturas e formas de funcionamento elaboradas para viabilizar as ações propostas devem ser orientadas prioritariamente pelas legislações educacionais, dispensando a articulação com outros setores sociais.

As estruturas e formas de funcionamento elaboradas para viabilizar as ações propostas devem restringir-se às ações desenvolvidas no espaço escolar, evitando interferências de outras políticas públicas.