Segundo a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administ...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com a Lei que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, são deveres do administrado perante a...
• Constituem atos de improbidade
• No que se refere a improbidade administrativa, assinale a opção correta.
• A possibilidade de reconsideração por parte da autoridade que proferiu uma decisão objeto de recurso administrativo atende ao princípio da eficiência.
• Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou ...