Alternativa correta: B - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único)

1. Tema central da questão

A questão aborda a identificação socioeconômica de famílias de baixa renda para acesso a programas sociais do governo federal. Esse tema é crucial para o serviço social, pois o profissional precisa dominar os instrumentos de inclusão social e de garantia de direitos previstos em políticas públicas.

2. Resumo teórico

O Cadastro Único (CadÚnico) é o instrumento oficial do Brasil para identificar e caracterizar famílias de baixa renda. Ele reúne informações como renda, moradia, escolaridade, composição familiar, entre outros dados.

Segundo o Decreto nº 6.135/2007 e o Manual do Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o CadÚnico é pré-requisito para acesso a benefícios como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia, BPC/LOAS e outros. Ele é fundamental para a efetivação da política de assistência social no Brasil.

3. Justificativa da alternativa correta (B)

A alternativa B está correta porque cita o Cadastro Único, ferramenta indispensável para que famílias de baixa renda sejam reconhecidas e incluídas em programas sociais. Ele permite que o governo identifique quem necessita dos benefícios e acompanhe a situação dessas famílias.

4. Análise das alternativas incorretas

• A - CTPS: Documento ligado à relação de trabalho, não tem função de identificar condições socioeconômicas para programas sociais.
• C - CNPJ: Cadastro para pessoas jurídicas, empresas ou organizações, não se aplica a famílias ou indivíduos para fins de benefícios sociais.
• D - CPF: Identifica o cidadão perante a Receita Federal, mas não traz informações socioeconômicas necessárias para a inscrição em programas sociais.

Dica de interpretação: Sempre procure, nos enunciados, expressões como identificação socioeconômica e programas sociais; elas direcionam para o Cadastro Único, não para documentos meramente identificatórios.

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