Alternativa correta: C – Estatuto do Idoso

Tema central: A questão trata do direito à prioridade no atendimento para pessoas idosas, um aspecto fundamental de proteção social e cidadania, frequentemente cobrado em concursos. Esse direito está diretamente relacionado à legislação que assegura condições dignas, respeito e atendimento preferencial à população idosa em órgãos públicos e privados.

Resumo teórico: O Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003) é a legislação que regula os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O artigo 3º estabelece que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar à pessoa idosa todos os direitos fundamentais, incluindo a prioridade no atendimento (art. 3º, inciso I e art. 15, §5º).

Justificativa da alternativa correta: Quando o idoso menciona o direito à prioridade, ele se ampara diretamente no Estatuto do Idoso. Essa lei é a referência legal para todas as garantias específicas à pessoa idosa, especialmente em serviços públicos, bancos, hospitais e estabelecimentos comerciais.

Análise das alternativas incorretas:

• A – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): O ECA (Lei n.º 8.069/1990) protege crianças e adolescentes, não sendo fonte de direitos para idosos.
• B – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS): A LOAS (Lei n.º 8.742/1993) trata da assistência social em geral, incluindo benefícios para idosos em vulnerabilidade, mas não regulamenta o atendimento prioritário deles em órgãos públicos.
• D – Lei Maria da Penha: A Lei n.º 11.340/2006 destina-se ao enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, não tendo relação com direitos da pessoa idosa.

Estratégias para interpretação: O comando da questão pede a identificação da legislação relacionada à prioridade do idoso. Fique atento ao grupo protegido mencionado (idoso) e relacione à legislação específica. Evite confundir leis que tratam de outros públicos (crianças, mulheres) ou de políticas sociais mais amplas.

Dica: Sempre associe direitos específicos de um grupo à lei que os institui e observe termos-chave no enunciado (idade, prioridade, atendimento).

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