Alternativa correta: D - Proteção integral e prioridade absoluta aos direitos da criança e do adolescente.

Tema central e importância:

Esta questão aborda um conceito essencial no atendimento social a crianças e adolescentes: os princípios fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para resolver, é importante lembrar que a proteção integral e a prioridade absoluta são norteadores das políticas e práticas voltadas a esse público, especialmente em situações de risco como a negligência familiar.

Resumo teórico:

O ECA (Lei 8.069/1990) estabelece em seu art. 1º e art. 4º que crianças e adolescentes têm direito à proteção integral, devendo ser prioridade absoluta nas políticas públicas, com destaque para família, sociedade e Estado como corresponsáveis por essa garantia.

Isso significa que todo atendimento, inclusive situações de negligência, deve promover todos os direitos (vida, saúde, educação, convivência familiar, dignidade, etc.), assegurando que as necessidades sejam atendidas de maneira global e prioritária.

Por que a alternativa D está correta:

A alternativa D expressa exatamente os princípios centrais do ECA: a criança deve ser vista como sujeito de direitos e receber prioridade absoluta em qualquer ação, especialmente em casos de violação como negligência familiar. É, portanto, a base para toda intervenção no serviço social voltado à infância e juventude.

Análise das alternativas incorretas:

A – Atendimento assistencial exclusivo para crianças em situação de pobreza: Incorreta. O atendimento não deve ser restrito à condição de pobreza; a proteção é direito universal.

B – Atendimento realizado somente por organizações não governamentais: Incorreta. O ECA prevê atuação articulada entre Estado, família, sociedade e ONGs, não havendo exclusividade.

C – Institucionalização como medida prioritária: Incorreta. A institucionalização é medida excepcional e provisória (art. 101, §1º, ECA), nunca prioridade em vulnerabilidade.

Dicas para interpretação:

Fique atento a palavras como “prioridade absoluta”, “proteção integral” e “universalidade” dos direitos, que são recorrentes em provas. Suspeite de alternativas que restringem direitos ou propõem soluções radicais e não previstas em lei.

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