No âmbito da ética profissional no serviço público, a postura do servidor deve observar princípios que não se limitam à
legalidade formal, mas também à responsabilidade social e ao
respeito ao interesse coletivo. Considerando os deveres éticos
fundamentais na relação entre servidor, administração e cidadão, assinale a única alternativa CORRETA.

Question

No âmbito da ética profissional no serviço público, a postura do servidor deve observar princípios que não se limitam à
legalidade formal, mas também à responsabilidade social e ao
respeito ao interesse coletivo. Considerando os deveres éticos
fundamentais na relação entre servidor, administração e cidadão, assinale a única alternativa CORRETA. Alternativa A: A ética administrativa fundamenta-se exclusivamente na
legalidade estrita, de modo que condutas moralmente
inadequadas, mas legais, não podem ser reprovadas no
âmbito do serviço público. Ou Alternativa B: A postura ética do servidor limita-se ao desempenho de
suas tarefas dentro do horário de trabalho, não havendo
repercussão ética sobre comportamentos externos ao
ambiente institucional, mesmo quando atingem a imagem da Administração. Ou Alternativa C: A ética no serviço público admite relativizações quando a
conduta busca “atender a boa intenção do servidor”,
ainda que em dissonância com o interesse coletivo ou
com os princípios da imparcialidade e da transparência. Ou Alternativa D: O direito à cidadania confere ao servidor o poder de flexibilizar procedimentos administrativos sempre que identificar que a regra burocrática possa causar inconvenientes ao usuário, dispensando formalidades em nome do
“interesse social”. Ou Alternativa E: A ética pública impõe ao servidor o dever de adotar condutas que preservem a confiança da sociedade na Administração, assegurando imparcialidade, probidade,
transparência e respeito ao interesse coletivo, independentemente de sua conveniência pessoal.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] A ética pública impõe ao servidor o dever de adotar condutas que preservem a confiança da sociedade na Administração, assegurando imparcialidade, probidade,
transparência e respeito ao interesse coletivo, independentemente de sua conveniência pessoal. Gabarito: EFundamento decisivo: O ponto decisivo era verificar se a alternativa reconhecia que a ética no serviço público não se restringe à legalidade formal e não se sujeita à conveniência pessoal do servidor.Tema central: ética pública do servidorAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque reduz a ética administrativa à legalidade estrita. A ética pública não se esgota no fato de a conduta ser apenas formalmente legal, de modo que uma conduta pode ser legal e ainda assim eticamente reprovável no serviço público.BErradaEstá errada porque limita a relevância ética ao horário e ao local de trabalho. A base sustenta que comportamentos do servidor que afetem a imagem, a credibilidade e a confiança na Administração podem ter relevância ética mesmo fora da execução imediata das tarefas.CErradaEstá errada porque admite relativização ética com fundamento em boa intenção subjetiva. Pela base, boa intenção não substitui nem afasta princípios administrativos como imparcialidade, transparência e primazia do interesse coletivo.DErradaEstá errada porque atribui ao servidor poder para dispensar formalidades e flexibilizar procedimentos por vontade própria em nome de um suposto interesse social.ECertaA alternativa E está correta porque expressa o dever ético de preservar a confiança da sociedade na Administração, com imparcialidade, probidade, transparência e respeito ao interesse coletivo.Pegadinha da questãoConfundir ética pública com mera legalidade formal ou com espaço para escolhas pessoais do servidor, seja por boa intenção, seja por conveniência prática.Dica para questões semelhantesSe o item opõe legalidade formal e moralidade administrativa, não reduza a ética pública ao que é apenas legal.Se a alternativa usa boa intenção do agente para justificar a conduta, verifique se ela contraria imparcialidade, transparência ou interesse coletivo; se contrariar, está errada.Se a opção autoriza o servidor a dispensar procedimento ou formalidade por conta própria, a tendência é de incorreção por arbitrariedade.Ao avaliar ética funcional, considere também a preservação da confiança social e da credibilidade da Administração.

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No âmbito da ética profissional no serviço público, a postur...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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