Admitindo a possibilidade de regularização da área invadida,...
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Q63499
Arquitetura
Texto associado
Para responder às questões de números 61 a 70
considere o texto e a figura abaixo.
Denunciado por desrespeito a Legislação Municipal de Uso e
Ocupação do Solo e invasão de propriedades alheias, um
cidadão alegou que seu terreno é, na realidade, maior do que
consta na escritura. Além da constatação do fato no local, não
havia documentos oficiais (escrituras, registros de imóvel, etc)
que provassem as medidas reais do terreno.
Obs.:
considere o texto e a figura abaixo.
Denunciado por desrespeito a Legislação Municipal de Uso e
Ocupação do Solo e invasão de propriedades alheias, um
cidadão alegou que seu terreno é, na realidade, maior do que
consta na escritura. Além da constatação do fato no local, não
havia documentos oficiais (escrituras, registros de imóvel, etc)
que provassem as medidas reais do terreno.
Obs.:
Admitindo a possibilidade de regularização da área invadida, através de processo judicial, registro de imóveis, etc, as áreas ocupadas e construídas seriam, em m2, de: