A natureza jurídica do CONRERP/2ª Região é de uma associação profissional de direito privado, integrante regional do Conselho Federal responsável.

A expressão Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas da 2ª Região e a sigla CONRERP/ 2ª Região equivalem‑se para os efeitos de referência, de denominação e de comunicação.

O Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas da 2ª Região consiste em um ente despersonalizado, cuja finalidade principal é cumprir as determinações do Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas.

O delegado do CONRERP/2ª será indicado pelo plenário do Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas.

O delegado do CONRERP/2ª indicado pelo plenário do Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas participará das reuniões sem direito a voz e a voto.