Alternativa Correta: E - substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado.

Tema Central da Questão: A questão aborda as responsabilidades do empregador em relação ao fornecimento e manutenção dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), conforme estabelecido pela Norma Regulamentadora nº 6 (NR 6).

Resumo Teórico: A NR 6 estabelece que os EPIs são dispositivos ou produtos destinados a proteger o trabalhador contra riscos que possam ameaçar sua segurança e saúde. É obrigação do empregador fornecer EPIs adequados, em perfeito estado de conservação e funcionamento, além de treinar os trabalhadores para o uso correto desses equipamentos.

Justificativa para a Alternativa Correta: A alternativa E está correta porque a NR 6 determina que o empregador deve substituir imediatamente o EPI quando este estiver danificado ou extraviado, garantindo assim a segurança contínua dos trabalhadores. Este procedimento é essencial para prevenir acidentes e garantir que o equipamento esteja sempre em condições de uso.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - solicitar a renovação do CA, em caso de vencimento: Esta não é uma responsabilidade do empregador. O Certificado de Aprovação (CA) é responsabilidade do fabricante ou importador do EPI, que deve garantir que o produto atenda aos requisitos de segurança antes de ser comercializado.

B - fiscalizar a qualidade: Embora o empregador deva garantir que os EPIs estejam em boas condições, a responsabilidade de fiscalização da qualidade em nível de fabricação cabe aos órgãos regulamentadores e não diretamente ao empregador.

C - promover a adaptação para pessoa com deficiência: A responsabilidade do empregador é fornecer EPIs adequados e ajustáveis, mas a adaptação específica para pessoas com deficiência deve ser realizada conforme as necessidades individuais e com base nas recomendações dos especialistas de saúde e segurança do trabalho.

D - utilizar apenas para a finalidade a que se destina: Esta é uma responsabilidade do usuário do EPI, que deve seguir as instruções de uso adequadas. O empregador deve garantir o treinamento, mas a utilização correta é de responsabilidade do trabalhador.

Em suma, o entendimento das obrigações do empregador em relação aos EPIs é crucial para garantir a segurança no ambiente de trabalho, e a NR 6 é a referência normativa para essas questões.

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