Alternativa correta: D - legalizar áreas urbanas ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade social.

1. Tema central da questão

Esta questão aborda políticas públicas de regularização fundiária em Santa Catarina, especialmente o Programa Lar Legal. Para acertar, o aluno precisa conhecer iniciativas de inclusão social e urbanização em nível municipal e estadual, além de saber identificar, entre alternativas, o objetivo real deste tipo de programa.

2. Resumo teórico

O Programa Lar Legal foi criado em 2018 pelo Tribunal de Justiça de SC, em parceria com outros órgãos públicos. Seu foco é regularizar juridicamente propriedades urbanas ocupadas irregularmente por famílias de baixa renda. Isso significa garantir o direito à moradia e facilitar o acesso a serviços públicos, como rede de água, energia e saneamento. Fontes como o site do Tribunal de Justiça de SC detalham o projeto e sua abrangência.

3. Justificativa da alternativa correta (D)

A alternativa D é a correta porque descreve exatamente o objetivo do Lar Legal: promover a legalização de áreas urbanas ocupadas por famílias vulneráveis, conferindo a essas pessoas o título de propriedade e segurança jurídica sobre suas moradias.

4. Análise das alternativas incorretas

• A: Fala em "reforma agrária", que é uma política de redistribuição de terras rurais e não tem ligação com o Lar Legal, que atua em áreas urbanas e não depende do número de habitantes.
• B: "Urbanizar áreas agrícolas" sugere transformar o campo em cidade, o que não é o foco do programa. O Lar Legal atua em áreas já urbanas ocupadas irregularmente.
• C: A criação de "parques industriais e tecnológicos" está relacionada à economia e desenvolvimento industrial, não à regularização fundiária e moradia.

5. Estratégias para interpretação

Diante de alternativas que trazem termos como reforma agrária, industrialização ou urbanização de áreas rurais, lembre-se: o foco do Lar Legal é a regularização fundiária urbana e o direito à moradia. Sempre busque palavras-chave do tema central!

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