Considerando-se o disposto na legislação brasileira, é corre...
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Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2010 - MPO - Analista de Infraestrutura - Área I |
Q2894217
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando que o proprietário de uma fazenda com
aproximadamente, dois mil hectares pretenda fabricar fertilizantes
em sua propriedade, julgue os itens a seguir
Considerando-se o disposto na legislação brasileira, é correto
afirmar que há possibilidade de uma licença prévia ser
concedida ao proprietário da fazenda já na fase preliminar do
planejamento do empreendimento.
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