“O Programa Nacional de Desestatização serviu como um marco regulatório para a privatização de numerosas companhias estatais brasileiras. O PND é um regime jurídico relativamente flexível, pois permite ao administrador público um espaço discricionário para a adoção de critérios e procedimentos diferentes, que vão de acordo com as necessidades técnicas específicas de cada equipamento a ser desestatizado, bem como orientações ideológicas”. (SANTOS; VARÃO, 2007)
O Programa Nacional de Desestatização foi elaborado e implementado pelo governo:

Question

“O Programa Nacional de Desestatização serviu como um marco regulatório para a privatização de numerosas companhias estatais brasileiras. O PND é um regime jurídico relativamente flexível, pois permite ao administrador público um espaço discricionário para a adoção de critérios e procedimentos diferentes, que vão de acordo com as necessidades técnicas específicas de cada equipamento a ser desestatizado, bem como orientações ideológicas”. (SANTOS; VARÃO, 2007)

O Programa Nacional de Desestatização foi elaborado e implementado pelo governo:

A

José Sarney (1985-1990).

B

Fernando Collor (1990-1992).

C

Itamar Franco (1992-1995).

D

1° governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1999).

E

2° governo Fernando Henrique Cardoso (1999-2003).

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Alternativa [B] Fernando Collor (1990-1992). Vamos analisar a questão sobre o Programa Nacional de Desestatização (PND). A alternativa correta é a B - Fernando Collor (1990-1992).

Primeiramente, é importante entender o contexto histórico do PND. Ele foi instituído durante o governo de Fernando Collor, como parte de um conjunto de medidas econômicas que visavam modernizar a economia brasileira e reduzir o tamanho do Estado, que até então tinha grande participação em setores estratégicos da economia.

A seguir, vamos justificar a escolha da alternativa correta e explicar por que as demais estão incorretas:

Alternativa B - Fernando Collor (1990-1992): Esta é a correta porque foi durante o governo Collor que o PND foi elaborado e implementado. Em 1990, Collor lançou o programa com o objetivo de privatizar empresas estatais, uma medida que fazia parte de sua política de abertura econômica e ajuste fiscal.

Alternativa A - José Sarney (1985-1990): Esta alternativa está incorreta porque, durante o governo Sarney, a política econômica era mais voltada ao controle da inflação e implementação do Plano Cruzado. O movimento de privatizações só começou a ganhar força no governo seguinte.

Alternativa C - Itamar Franco (1992-1995): Esta alternativa também está incorreta. Embora Itamar Franco tenha dado continuidade a algumas privatizações, o PND já estava em andamento, tendo sido iniciado no governo Collor.

Alternativa D - 1° governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1999): Embora o governo FHC tenha intensificado o processo de privatizações, especialmente com a venda de grandes estatais como a Vale do Rio Doce, o PND foi criado no governo anterior, de Collor.

Alternativa E - 2° governo Fernando Henrique Cardoso (1999-2003): Esta alternativa está incorreta pelos mesmos motivos da alternativa D. As grandes privatizações ocorreram durante o primeiro mandato, e o PND foi criado antes, no governo Collor.

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