Em conformidade com o Código Tributário Nacional, a obrigaçã...

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Ano: 2019 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Tailândia - PA Prova: CETAP - 2019 - Prefeitura de Tailândia - PA - Agente Tributário |

Q4415111 Não definido

Em conformidade com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária:

é principal, acessória ou subordinada.

principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente como crédito dela decorrente.

acessória surge com o fato gerador, tendo por objeto apenas prestações de fazer.

subordinada consiste no dever de pagar multa pelo descumprimento de obrigação principal ou acessória.

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