Em relação ao Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção...
I. Esse sistema é integrado ao Sistema Estadual de Reposição Florestal Obrigatória (SERFLOR).
II. O propósito desse sistema era levar o Estado do Paraná a ter um índice de no mínimo 5% (cinco por cento) de cobertura florestal, através da Iniciativa Privada.
III. Esse sistema tem como uma de suas diretrizes básicas o estabelecimento das zonas prioritárias para a conservação e recuperação de áreas florestais através de corredores da biodiversidade.
IV. O prazo máximo para a recuperação das áreas de reserva florestal legal fixado por esse decreto era de 10 (dez) anos.
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Alternativa correta: A – Apenas I e III.
Tema central da questão:
A questão aborda pontos fundamentais do Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Florestal Legal e Áreas de Preservação Permanente do Estado do Paraná. Esse sistema é regido pelo Decreto Estadual nº 387/1999 e integra temas centrais de ecologia aplicada à legislação ambiental, essenciais para engenheiros agrônomos em concursos públicos.
Resumo teórico:
O decreto citado institui regras para garantir a proteção e restauração de reservas florestais e áreas de preservação permanente (APPs), visando manter a biodiversidade e equilibrar a produção agrícola com a conservação ambiental. Ele também determina mecanismos de integração entre órgãos estaduais, estabelece diretrizes para a recomposição florestal e define prioridades geográficas para ações ambientais. Fontes importantes incluem o próprio decreto e a legislação federal complementar, como o Código Florestal (Lei 12.651/2012).
Justificativa da alternativa correta:
I. Correta: O sistema é de fato integrado ao SERFLOR (Sistema Estadual de Reposição Florestal Obrigatória), conforme o decreto.
III. Correta: Entre as diretrizes básicas do sistema está o estabelecimento de zonas prioritárias para conservação e recuperação de áreas florestais usando corredores de biodiversidade, conceito central em ecologia e legislação ambiental.
Análise das assertivas incorretas:
II. Incorreta: A meta do sistema nunca foi limitar a cobertura florestal a apenas 5%. Pelo contrário, a legislação busca ampliar a cobertura florestal para níveis mais elevados e sustentáveis, em consonância com o que prevê o Código Florestal.
IV. Incorreta: O prazo máximo estipulado pelo decreto é de 20 anos para a recuperação das áreas, e não 10 anos, sendo esse um erro comum encontrado em provas e que pode confundir o candidato.
Dicas de interpretação:
Quando a questão envolve legislação ambiental, atente-se a números, datas e metas – são pontos onde costumam estar as pegadinhas! Outra estratégia é eliminar alternativas que incluam informações visivelmente destoantes dos princípios de conservação ambiental.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos