A data das demonstrações contábeis é a data de encerramento do último período coberto pelas demonstrações contábeis.

A data de aprovação das demonstrações contábeis é a data em que todos os quadros que compõem as demonstrações contábeis foram elaborados e que aqueles com autoridade reconhecida afirmam que assumem a responsabilidade por essas demonstrações contábeis.

A data das demonstrações contábeis é a data de sua divulgação pela administração para os usuários.

A data do relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis não pode ser anterior à data de aprovação das demonstrações contábeis e à data da Carta de Representações Formais.