O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Natu...
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei nº 7.735/1989, art. 4º: "Art. 4º O patrimônio, os recursos orçamentários, extra-orçamentários e financeiros, a competência, as atribuições, o pessoal, inclusive inativos e pensionistas, os cargos, funções e empregos da Superintendência da Borracha - SUDHEVEA e do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF, extintos pela Lei nº 7.732, de 14 de fevereiro de 1989, bem assim os da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca - SUDEPE e da Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA são transferidos para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que os sucederá, ainda, nos direitos, créditos e obrigações, decorrentes de lei, ato administrativo ou contrato, inclusive nas respectivas receitas." À luz desse dispositivo e do art. 3º da mesma lei, o IBAMA reúne os acervos transferidos, além de doações, legados e rendas de suas atividades, o que confirma a alternativa D.
- Quando a questão tratar da composição patrimonial de autarquia criada por lei específica, confira se a alternativa reproduz os bens e recursos expressamente listados no dispositivo legal.
- Se a lei fala em transferência de patrimônio e sucessão em direitos, créditos e obrigações, elimine alternativas que reduzam isso a mera assunção de passivos.
- Desconfie de alternativas que acrescentem restrições, vedações ou destinações patrimoniais não previstas no texto legal.
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