Alternativa correta: D - O Agente de Combate às Endemias deverá frequentar cursos bienais de educação continuada e de aperfeiçoamento.

1. Tema central da questão

A questão aborda a Lei Federal nº 13.595/2018, que regulamenta as atribuições e condições de trabalho dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). Conhecer esta lei é fundamental para quem presta concurso na área da saúde pública, pois ela define direitos, deveres e peculiaridades da função.

2. Resumo teórico

Esta lei alterou a Lei nº 11.350/2006 e traz pontos importantes como: atribuições dos ACE, condições para exercício das atividades, jornada e capacitação. Um dos destaques é a obrigatoriedade dos cursos bienais de educação continuada, promovendo atualização e aperfeiçoamento contínuo dos agentes, conforme o art. 9º-D da lei.

3. Justificativa da alternativa correta (D)

A alternativa D está correta porque corresponde ao texto legal: os ACEs devem participar de cursos de atualização e educação continuada a cada dois anos. Isso reforça o compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população.

Fonte: Lei Federal 13.595/2018, art. 9º-D.

4. Análise das alternativas incorretas

A - Errada. A lei prevê a possibilidade de indenização de transporte para despesas com locomoção quando necessárias ao exercício do serviço.

B - Errada. O horário da jornada deve considerar as condições climáticas da área de atuação, conforme previsto na legislação para proteção e eficácia do trabalho do agente.

C - Errada. Ações de campo, pesquisa entomológica e coleta de reservatórios são, sim, atribuições típicas dos ACE, conforme descrito na lei.

5. Estratégias para interpretação

Ao ler questões sobre legislação, busque termos absolutos (como "nunca" ou "sempre"), pois muitas vezes indicam exagero ou incorreção. Atenção às atividades e direitos descritos na lei, pois são frequentemente cobrados em concursos.

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Vigilância entomológica é o monitoramento sistemático dos insetos e outros artrópodes que podem transmitir doenças aos seres humanos.

Em outras palavras: ela serve para descobrir onde estão os vetores (transmissores), quantos existem e se representam risco para a população.