Fundamento decisivo: Lei nº 6.938/1981, arts. 2º, caput e incisos I e IX; 4º, VII; 5º, caput: “Art. 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessàriamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo; (...) IX - proteção de áreas ameaçadas de degradação; (...) Art. 4º - A Política Nacional do Meio Ambiente visará: (...) VII - à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados, e ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos. Art. 5º - As diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente serão formuladas em normas e planos, destinados a orientar a ação dos Governos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios no que se relaciona com a preservação da qualidade ambiental e manutenção do equilíbrio ecológico, observados os princípios estabelecidos no art. 2º desta Lei.” A sequência correta decorre da compatibilidade dos itens 1, 2 e 4 com esses dispositivos e da incompatibilidade do item 3 com o art. 2º, caput.

• Separe mentalmente os blocos da PNMA: art. 2º traz objetivo geral e princípios; art. 4º traz objetivos específicos; art. 5º trata das diretrizes.
• Quando a assertiva combinar trechos de dispositivos diferentes, verifique se a composição continua compatível com a lei; mistura terminológica não torna a frase falsa por si só.
• Desconfie de expressões extremadas como “proibição absoluta”, “todo o território nacional” e “estático e imutável”; se a lei fala em compatibilização com desenvolvimento socioeconômico, esse tipo de formulação tende a estar errado.