O processo de licenciamento ambiental ocorre por meio de li...
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O tema central da questão é o processo de licenciamento ambiental, um procedimento crucial para a gestão urbana e ambiental. Compreender esse processo é essencial para qualquer profissional da área de arquitetura e urbanismo, pois ele garante que empreendimentos sejam realizados em conformidade com as normas ambientais, minimizando impactos ao meio ambiente.
O licenciamento ambiental é regido pela Resolução CONAMA nº 237/1997, que descreve as etapas de licenciamento: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
Licença Prévia (LP): Essa licença é emitida na fase de planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando a sua localização e concepção, e atesta a viabilidade ambiental. Ela estabelece os requisitos básicos que deverão ser atendidos nas próximas fases de implementação.
Licença de Instalação (LI): Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.
Licença de Operação (LO): Autoriza a operação da atividade ou o funcionamento do empreendimento, após as verificações necessárias para o cumprimento do que consta nas licenças anteriores.
Agora, vamos analisar a questão:
Alternativa Correta: E - errado
A justificativa para a alternativa estar errada reside no fato de que o enunciado faz uma simplificação que pode induzir ao erro. O texto afirma que a LP atesta a viabilidade ambiental do empreendimento, enquanto a LI autoriza o início da obra, mas não menciona os elementos fundamentais que devem ser cumpridos entre a LP e a LI, como as exigências específicas e os estudos ambientais detalhados que são necessários para a concessão da LI. Esse detalhe é crucial para a compreensão completa do processo e para garantir que o empreendimento atenda todas as normas ambientais antes da construção.
Portanto, o erro está na omissão de informações essenciais sobre as exigências que separam a LP da LI, além de não mencionar que a Licença de Operação (LO) é fundamental para o funcionamento da atividade ou empreendimento.
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Comentários
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• Licença Prévia (LP) - Licença que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Aprova a viabilidade ambiental do empreendimento, não autorizando o início das obras.
• Licença Instalação (LI) - Licença que aprova os projetos. É a licença que autoriza o início da obra/empreendimento. É concedida depois de atendidas as condições da Licença Prévia.
• Licença de Operação (LO) - Licença que autoriza o início do funcionamento do empreendimento/obra. É concedida depois de atendidas as condições da Licença de Instalação.
A solicitação de qualquer uma das licenças deve estar de acordo com a fase em que se encontra a atividade/ empreendimento: concepção, obra, operação ou ampliação, mesmo que não tenha obtido anteriormente a Licença prevista em Lei.
Atividades que estiverem em fase de ampliação e não possuírem Licença de Operação deverão solicitar, ao mesmo tempo, a LO da parte existente e a LP para a nova situação. No caso de já possuírem a LO deverão solicitar LP para a situação pretendida.
Ainda não entendi o erro dessa questão...
acho que a camila esta certa.
o que atesta a viabilidade ambiental é o estudo de impacto ambiental e não a licença prévia.
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