O licenciamento ambiental brasileiro adota um sistema
trifásico para o controle de atividades poluidoras.
Considerando as normas do Conselho Nacional do Meio
Ambiente (CONAMA) sobre os prazos de validade das
licenças e os estudos de impacto, analise as afirmativas
a seguir.
I.A Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI)
terão prazos de validade estabelecidos pelo órgão
ambiental competente, não podendo ultrapassar,
respectivamente, cinco e seis anos, respeitando o
cronograma de elaboração de planos e programas.
II.O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são exigíveis
para o licenciamento de ferrovias e portos terminais de
minério, petróleo e produtos químicos, conforme a norma
de 1986.
III.O protocolo do pedido de renovação da Licença de
Operação (LO) com antecedência mínima de sessenta
dias da expiração de seu prazo prorroga
automaticamente a validade da licença até a
manifestação definitiva do órgão ambiental. Está correto o que se afirma em:

Question

O licenciamento ambiental brasileiro adota um sistema
trifásico para o controle de atividades poluidoras.
Considerando as normas do Conselho Nacional do Meio
Ambiente (CONAMA) sobre os prazos de validade das
licenças e os estudos de impacto, analise as afirmativas
 a seguir.
I.A Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI)
terão prazos de validade estabelecidos pelo órgão
ambiental competente, não podendo ultrapassar,
respectivamente, cinco e seis anos, respeitando o
cronograma de elaboração de planos e programas.
II.O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são exigíveis
para o licenciamento de ferrovias e portos terminais de
minério, petróleo e produtos químicos, conforme a norma
de 1986.
III.O protocolo do pedido de renovação da Licença de
Operação (LO) com antecedência mínima de sessenta
dias da expiração de seu prazo prorroga
automaticamente a validade da licença até a
manifestação definitiva do órgão ambiental. Está correto o que se afirma em:  Alternativa A: II apenas.  Ou Alternativa B: III apenas. Ou Alternativa C: I e II apenas.  Ou Alternativa D: I, II e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] I e II apenas.  Gabarito: CFundamento decisivo: Resolução CONAMA nº 237/1997, art. 18, I, II e § 4º: “Art. 18 - O órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, levando em consideração os seguintes aspectos:I - O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos.II - O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.(...)§ 4º - A renovação da Licença de Operação(LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.” No caso, a afirmativa I está correta, a III está incorreta porque menciona 60 dias em vez de 120, e a II está correta à luz da Resolução CONAMA nº 001/1986.Tema central: Licenciamento ambientalAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque a afirmativa I também está correta. O art. 18, I e II, da Resolução CONAMA nº 237/1997 fixa prazo máximo de 5 anos para a LP e de 6 anos para a LI.BErradaIncorreta porque a afirmativa III está errada. O art. 18, § 4º, da Resolução CONAMA nº 237/1997 exige antecedência mínima de 120 dias para o pedido de renovação da LO com prorrogação automática, e não 60 dias.CCertaA alternativa C está correta porque as afirmativas I e II estão certas, e a III está errada. A I reproduz, em essência, os prazos máximos da LP e da LI previstos no art. 18, I e II, da Resolução CONAMA nº 237/1997: prazo máximo de 5 anos para a LP e de 6 anos para a LI, com vinculação mínima aos respectivos cronogramas. A II corresponde ao art. 2º, caput, II e III, da Resolução CONAMA nº 001/1986, que exige EIA/RIMA para ferrovias e para portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos. Já a III contraria o art. 18, § 4º, da Resolução CONAMA nº 237/1997, porque a renovação da LO com prorrogação automática exige antecedência mínima de 120 dias, e não de 60 dias.DErradaIncorreta porque inclui a afirmativa III, que contraria o art. 18, § 4º, da Resolução CONAMA nº 237/1997.Pegadinha da questãoA banca trocou o prazo de antecedência para renovação da LO: a norma exige 120 dias, mas a afirmativa III indicou 60 dias. Também cobrou atenção aos prazos máximos da LP e da LI e às hipóteses expressas de EIA/RIMA.Dica para questões semelhantesNa Resolução CONAMA nº 237/1997, memorize: LP até 5 anos, LI até 6 anos e renovação da LO com 120 dias de antecedência.Quando a questão citar lista expressa da Resolução CONAMA nº 001/1986, confira se a atividade está literalmente prevista no art. 2º.Desconfie de enunciados que trocam 120 dias por 60 dias na renovação da LO.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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