Gabarito: Alternativa C – I, II e III, apenas.

Tema central: A questão trata dos deveres fundamentais do servidor público conforme o Decreto nº 1.171/94, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Esse conteúdo é fundamental em concursos, pois aborda valores éticos e comportamentos esperados de servidores, essenciais para uma administração pública eficiente e íntegra.

Resumo teórico: O Código de Ética estabelece obrigações que garantem transparência, eficiência, assiduidade e respeito ao cidadão. Entre os deveres, destacam-se: comparecer com regularidade ao trabalho, prestar contas de seus atos, agir com rapidez e perfeição, e sempre priorizar o interesse público (art. 117 e seguintes do Decreto 1.171/94).

Justificativa da alternativa correta (C):

• I – Assiduidade e frequência são realmente deveres fundamentais, pois a ausência do servidor prejudica o serviço e o funcionamento do órgão (correto).
• II – Prestação de contas é obrigação ética e legal do servidor, essencial para garantir a confiança da sociedade nos serviços públicos (correto).
• III – Rapidez e perfeição no desempenho do serviço são deveres constantes no Código de Ética, inclusive visando evitar danos ao cidadão, como atrasos ou filas desnecessárias (correto).

Por que o item IV está errado?

O item IV descreve, na verdade, uma conduta vedada, e não um dever: pleitear ou receber vantagens indevidas é proibido pelo Código de Ética e caracteriza falta funcional grave, podendo inclusive configurar crime contra a Administração Pública (artigos 9º e 10 do Decreto 1.171/94). O servidor deve recusar qualquer vantagem, não solicitá-la.

Análise das alternativas incorretas:

• A – Exclui o item III, que está correto segundo o Código.
• B – Inclui o item IV, que não é dever, mas sim uma proibição.
• D – Considera todos os itens corretos, mas o IV está errado.

Estratégia para a prova: Ao ler questões de ética, atenção à natureza dos itens: diferencie deveres de proibições e evite confundir condutas obrigatórias com vedadas. Palavras como “solicitar vantagem” geralmente indicam conduta contrária à ética.

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VEDAÇÃO - Pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.