Alternativa correta: E - Ordem de serviço

1. Tema central da questão:

Esta questão aborda os tipos de documentos oficiais, em especial aqueles usados para orientação interna e regulamentação de procedimentos em órgãos públicos. Dominar essas diferenças é essencial para provas de redação oficial em concursos.

2. Resumo teórico:

A Ordem de serviço é um ato administrativo interno, de natureza ordinatória, utilizado por chefias para determinar a execução de tarefas, regulamentar procedimentos e orientar subordinados. Tem estrutura simples: título, texto e assinatura. Está descrita no Manual de Redação da Presidência da República e em manuais estaduais/municipais de gestão documental.

3. Justificativa da alternativa correta:

A descrição aponta para um documento interno, com finalidade de determinar procedimentos e orientar subordinados, ou seja, exatamente a função da ordem de serviço. Isso a caracteriza como ato ordinatório, típico da administração pública.

4. Análise das alternativas incorretas:

A - Apostila: Documento que anota alterações em documentos principais (ex: retificação em portarias), não é de orientação administrativa.

B - Autorização: Permissão para realizar ato específico, geralmente tem caráter externo e não regula procedimentos internos de rotina.

C - Certidão: Documento que atesta fatos constantes em registros públicos, de natureza certificadora, nunca de comando interno.

D - Resolução: Ato normativo, de maior alcance, com efeito geralmente externo ou interno, mas de caráter mais formal e abrangente, emitido por colegiados e não para simples orientação de rotina.

5. Estratégias para interpretação:

Dica de prova: Palavras como ato interno, determinação de serviço e orientação de subalternos apontam para a ordem de serviço. Atenção para não confundir com atos normativos ou documentos de permissão/certificação.

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Gabarito E -- Ordem de serviço

GABARITO: LETRA E

Ordem de Serviço - modalidade de documento oficial autorizando a execução de algum serviço por órgãos públicos subordinados ou servidores dos mesmos.

FONTE: https://www.okconcursos.com.br/apostilas/apostila-gratis/112-arquivologia/172-especies-de-documentos

Gabarito D

Ordinatórios - CAIO PODe

Ex.: circulares, avisos, instrução, ordens de serviço, portarias, ofícios e despachos.

Gab. E

Apostila - enunciativo

Autorização - negocial

Certidão - enunciativo

Resolução - normativo

A Resolução é um ato administrativo normativo expedido por órgãos colegiados (conselhos, tribunais, comitês) para disciplinar matérias de sua competência específica. 

Diferente da Portaria, que geralmente é assinada por uma única autoridade (um Diretor ou Ministro), a Resolução é o resultado de uma decisão tomada em grupo (votação em conselho). 

Exemplos comuns:

• Resolução do CONTRAN: Define regras de trânsito para todo o país.
• Resolução de um Conselho Universitário (UFG): Define as regras para matrícula ou criação de novos cursos.
• Resolução do TSE: Define o calendário e as normas de uma eleição.

Estrutura (Igual à da Portaria e da Lei):

1. Epígrafe: RESOLUÇÃO Nº XXX, DE DATA.
2. Preâmbulo: "O CONSELHO SUPERIOR DA [INSTITUIÇÃO], no uso de suas atribuições..."
3. Texto: Artigos, incisos e parágrafos.
4. Fecho: Assinatura do Presidente do Conselho.

Para a banca Verbena/UFG (Diferença Crucial):

• Resolução: Ato de um colegiado (várias pessoas decidindo).
• Portaria: Ato de uma autoridade singular (uma pessoa decidindo).
• Decreto: Ato exclusivo do Chefe do Executivo (Presidente, Governador ou Prefeito). 

No contexto escolar, a Resolução é o documento que oficializa as decisões do Conselho Escolar ou da Secretaria de Educação. É ela que "manda" no funcionamento das regras da escola.

Aqui estão os dois exemplos mais comuns:

1. Resolução do Conselho Escolar (Interna)

É usada para definir regras que valem dentro daquela escola específica, decididas por professores, pais e direção.

• Exemplo: Uma resolução que proíbe o uso de celulares em sala de aula ou que define o horário de funcionamento da biblioteca.

2. Resolução da Secretaria de Educação (Externa/Normativa)

É a que vem "de cima" e vale para todas as escolas de uma rede (municipal ou estadual).

• Exemplo: A Resolução que estabelece o Calendário Escolar (datas de férias, provas e feriados).

Exemplo de Estrutura de Resolução Escolar:

RESOLUÇÃO Nº 02/2024 – CONSELHO ESCOLAR

O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA [NOME], no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Instituir o uso obrigatório de uniforme completo para todos os alunos a partir do segundo semestre de 2024.

Art. 2º Casos excepcionais serão analisados pela coordenação pedagógica.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no mural oficial da escola.

(Assinatura)

Presidente do Conselho Escolar

Diferença para não errar na prova (Verbena/UFG):

• Se o Diretor decide sozinho e assina: é uma Portaria.
• Se o Conselho (grupo) decide e vota: é uma Resolução.