Podemos identificar como marco histórico do reconhecimento d...
Podemos identificar como marco histórico do reconhecimento da questão social no Brasil a década de 30, quando o Estado deixa para trás a simples repressão e busca estratégias de regulação dos conflitos sociais. São beneficiários do leque de direitos trabalhistas e sociais então inaugurados:
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Análise da Questão:
O tema central da questão refere-se ao contexto histórico do reconhecimento da "questão social" no Brasil, particularmente a partir da década de 1930. Durante esse período, o Estado brasileiro começou a formalizar direitos trabalhistas e sociais, buscando regular os conflitos sociais que emergiam com a industrialização e urbanização.
Resumo Teórico:
Na década de 1930, especialmente sob o governo de Getúlio Vargas, o Brasil iniciou reformas significativas para responder às demandas sociais e trabalhistas. O marco mais simbólico desse período foi a criação das primeiras leis trabalhistas. Entretanto, esses direitos não foram concedidos a todos os trabalhadores igualmente. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), instituída em 1943, por exemplo, contemplava apenas algumas categorias de trabalhadores, especialmente aqueles cujas ocupações estavam formalmente previstas na legislação da época.
Justificativa da Alternativa Correta (D):
A alternativa correta é a D - "os trabalhadores cujas ocupações estavam previstas em lei, apenas." Isso se deve ao fato de que, durante esse período, a legislação trabalhista brasileira passou a reconhecer direitos para ocupações específicas, ou seja, apenas aquelas incluídas nas leis. Isso excluía muitos trabalhadores, especialmente aqueles de setores informais ou não regulamentados.
Análise das Alternativas Incorretas:
A - "o conjunto dos trabalhadores brasileiros;" Esta alternativa está incorreta pois os direitos não foram universalmente aplicados a todos os trabalhadores. A legislação focava em ocupações formais específicas.
B - "os trabalhadores não sindicalizados e os não vinculados a partidos políticos, apenas;" Esta opção está errada porque a filiação sindical ou política não era o critério para a aplicação dos direitos. O que importava eram as ocupações previstas em lei.
C - "os trabalhadores urbanos e rurais e seus dependentes, apenas;" Embora os trabalhadores urbanos fossem mais contemplados, os trabalhadores rurais só começaram a ser incluídos nas décadas posteriores, de forma mais abrangente com a expansão da CLT em 1963.
E - "os trabalhadores fabris, apenas." Esta opção é insuficiente, pois, apesar de muitos direitos terem se direcionado inicialmente a trabalhadores industriais, havia outras categorias também amparadas pelas leis.
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os trabalhadores cujas ocupações estavam previstas em lei, apenas;
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