No exercício de suas atribuições, um servidor do IBAMA
é instado a flexibilizar critérios técnicos de fiscalização
ambiental para atender a interesse específico de
particular economicamente relevante para a região.
Embora a solicitação não envolva vantagem pessoal
direta, o servidor identifica que a conduta comprometeria valores institucionais e a finalidade pública da atuação
estatal. Diante desse contexto, considerando a distinção
entre ética e moral e sua aplicação no serviço público,
assinale a alternativa correta.

Question

No exercício de suas atribuições, um servidor do IBAMA
 é instado a flexibilizar critérios técnicos de fiscalização
ambiental para atender a interesse específico de
particular economicamente relevante para a região.
Embora a solicitação não envolva vantagem pessoal
direta, o servidor identifica que a conduta comprometeria valores institucionais e a finalidade pública da atuação
estatal. Diante desse contexto, considerando a distinção
entre ética e moral e sua aplicação no serviço público,
assinale a alternativa correta. Alternativa A: A ética no serviço público restringe-se ao
cumprimento formal das normas, independentemente
da finalidade ou do impacto social da decisão. Ou Alternativa B: A distinção entre ética e moral impede que valores
abstratos influenciem decisões administrativas
concretas. Ou Alternativa C: A moral administrativa limita-se a costumes
individuais do servidor, sendo irrelevante para
decisões institucionais de caráter técnico. Ou Alternativa D: A ética orienta a reflexão crítica sobre valores e
princípios que devem nortear a ação pública, ainda
que não haja violação moral individual imediata.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A ética orienta a reflexão crítica sobre valores e
princípios que devem nortear a ação pública, ainda
que não haja violação moral individual imediata. Gabarito: DFundamento decisivo: A questão era distinguir a ética como orientação por valores e princípios na atuação pública diante de comprometimento da finalidade estatal, ainda que não haja vantagem pessoal direta.Tema central: Ética e moral administrativaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque reduz a ética ao cumprimento formal de normas. A base afirma que a ética no serviço público não se restringe ao legalismo ou formalismo, pois também exige consideração da finalidade pública e do impacto da decisão.BErradaEstá errada porque nega que valores abstratos possam orientar decisões administrativas concretas. A base sustenta exatamente o contrário: a ética fornece o plano reflexivo de valores e princípios que orienta a atuação administrativa.CErradaEstá errada porque trata a moral administrativa como mero costume individual do servidor e a torna irrelevante para decisões institucionais. Segundo a base, isso individualiza indevidamente a moral e desconsidera que, no contexto administrativo, a conduta é avaliada também por padrões ligados à atuação pública e à finalidade estatal.DCertaA alternativa D corresponde à base de decisão porque afirma a dimensão reflexiva da ética na administração pública, voltada à orientação da conduta por valores e princípios. No caso descrito, a irregularidade está no comprometimento da integridade institucional e da finalidade pública, o que basta para caracterizar o problema no plano ético, independentemente de vantagem pessoal ou de violação moral individual imediata.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi supor que, sem vantagem pessoal direta ou sem violação formal imediata, não haveria problema ético; a questão cobrava justamente que a ética alcança valores institucionais, princípios e finalidade pública.Dica para questões semelhantesSe o enunciado destacar finalidade pública, valores institucionais ou integridade da atuação estatal, a análise não pode ficar limitada ao cumprimento formal de regras.A ausência de benefício privado direto não elimina a dimensão ética da conduta administrativa.Quando a alternativa exclui a influência de valores e princípios sobre decisões concretas, ela contraria a função orientadora da ética no serviço público.

No exercício de suas atribuições, um servidor do IBAMA é i...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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