A ética no serviço público envolve princípios que
orientam a atuação do agente estatal para além da
legalidade estrita, incorporando critérios de
responsabilidade, integridade e compromisso com o
interesse coletivo. Em nível conceitual mais aprofundado,
essa perspectiva permite analisar a relação entre valores
éticos, dever funcional e legitimidade da ação
administrativa no contexto democrático (BRASIL, 1988).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar
que:

Question

A ética no serviço público envolve princípios que
orientam a atuação do agente estatal para além da
legalidade estrita, incorporando critérios de
responsabilidade, integridade e compromisso com o
interesse coletivo. Em nível conceitual mais aprofundado,
essa perspectiva permite analisar a relação entre valores
éticos, dever funcional e legitimidade da ação
administrativa no contexto democrático (BRASIL, 1988).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar
que: Alternativa A: A ética no serviço público exige que o agente
fundamente suas decisões na legalidade e no
interesse público, orientando sua conduta por valores
de integridade e responsabilidade institucional. Ou Alternativa B: A atuação ética no serviço público autoriza a
flexibilização do interesse coletivo sempre que
decisões personalizadas aumentem a eficiência
administrativa ou atendam a conveniências
circunstanciais. Ou Alternativa C: A ética no serviço público confunde-se com o regime
jurídico do servidor, restringindo-se ao cumprimento
formal de normas legais e afastando qualquer
avaliação de natureza valorativa da conduta. Ou Alternativa D: A observância ética no serviço público depende
exclusivamente da consciência individual do agente,
não podendo ser exigida institucionalmente nem
servir como parâmetro de controle administrativo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A ética no serviço público exige que o agente
fundamente suas decisões na legalidade e no
interesse público, orientando sua conduta por valores
de integridade e responsabilidade institucional. Gabarito: AO que precisava saber: A ética no serviço público exige conduta orientada por valores que vão além da mera obediência formal à norma. A atuação do agente público deve estar vinculada à legalidade, ao interesse público, à integridade e à responsabilidade institucional, sem admitir prevalência de conveniências pessoais ou circunstanciais e sem reduzir a ética a questão apenas subjetiva.Critério decisivo: A alternativa correta reconhece que a atuação ética do agente público não se limita ao cumprimento formal da lei: deve estar vinculada ao interesse público e orientada por integridade e responsabilidade institucional, em consonância com os princípios que regem a Administração Pública.Tema central: Ética na administração pública: relação entre legalidade, interesse público, integridade e responsabilidade no exercício da função estatal.Análise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque afirma que o agente deve fundamentar suas decisões na legalidade e no interesse público, orientando sua conduta por integridade e responsabilidade institucional. Esse é exatamente o núcleo indicado na base: a legalidade não atua isoladamente, a decisão administrativa deve ser compatível com a lei e com o interesse coletivo, e a ética pública exige atuação correta, coerente e impessoal, com responsabilidade pelos efeitos da conduta perante a Administração e a coletividade.BErradaEstá incorreta porque admite flexibilizar o interesse coletivo em nome de decisões personalizadas, eficiência administrativa ou conveniências circunstanciais. A base afirma que não se pode admitir afastamento do interesse público por preferências individuais, eficiência aparente ou conveniência do caso concreto.CErradaEstá incorreta porque reduz a ética ao cumprimento formal de normas legais e exclui a avaliação valorativa da conduta. A base expressamente afirma que a ética no serviço público vai além da mera obediência formal à norma e exige compromisso com a finalidade pública, a probidade e a confiança social na Administração.DErradaEstá incorreta porque trata a ética como dependente exclusivamente da consciência individual do agente e nega sua exigibilidade institucional e seu uso como parâmetro de controle administrativo. A base indica dimensão institucional da ética pública, vinculada à responsabilidade institucional e à legitimidade da atuação administrativa, não sendo um tema apenas subjetivo.Pegadinha da questãoA principal pegadinha foi tentar fazer o candidato confundir ética pública com mera legalidade formal, ou então aceitar que eficiência, conveniência circunstancial ou decisões personalizadas poderiam justificar afastamento do interesse público. Outra armadilha foi apresentar a ética como assunto exclusivamente individual, sem dimensão institucional.Dica para questões semelhantesVerifique se a alternativa trata a ética pública como algo que vai além do cumprimento formal da lei e inclui finalidade pública, integridade e responsabilidade.Descarte opções que relativizem o interesse coletivo por conveniência, personalização da decisão ou eficiência aparente.Rejeite alternativas que reduzam ética a assunto apenas subjetivo, sem exigibilidade institucional ou relação com o controle da atuação administrativa.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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