A conduta ética, a probidade e a responsabilidade social co...

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Q3955604
Ética na Administração Pública Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 , Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Médico Ultrassonografista (Secretaria Municipal de Saúde) |
Q3955604 Ética na Administração Pública
A conduta ética, a probidade e a responsabilidade social constituem valores centrais da atuação pública, pois orientam o comportamento do agente estatal em consonância com o interesse coletivo, a integridade das instituições e a confiança da sociedade. Esses princípios permitem avaliar não apenas a legalidade dos atos administrativos, mas também sua legitimidade ética e seu impacto social mais amplo (BRASIL, 1988).

Com base nessa abordagem, é CORRETO afirmar que:
Alternativas

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Gabarito: B

O que precisava saber: Era necessário saber que, segundo o Decreto nº 1.171/1994, a atuação do servidor público não se limita à legalidade formal: ela deve ser orientada por dignidade, decoro, zelo, eficácia e consciência moral, em vínculo com a probidade, a moralidade administrativa, o bem comum e a dimensão social da função pública.

Critério decisivo: A alternativa correta é a que reconhece que a atuação do agente público deve ser ética, proba e socialmente responsável; o decreto afirma que a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência moral devem nortear o servidor, e que a moralidade administrativa se orienta pelo bem comum.

Tema central: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994): dever de conduta ética vinculada à probidade e ao interesse social/coletivo.
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque a base afirma a inadmissibilidade de relativizar a ética por conveniência. O Decreto nº 1.171/1994 não autoriza flexibilizar a probidade ou princípios éticos por eficiência administrativa ou conveniência institucional; ao contrário, a ética deve nortear a conduta do servidor.
B
Certa
A alternativa B está correta porque expressa exatamente o núcleo do Decreto nº 1.171/1994 indicado na base: a conduta ética do agente público envolve probidade e responsabilidade social. Isso decorre do fato de que o código vincula a atuação do servidor à moralidade administrativa e ao bem comum, além de ressaltar que seu trabalho perante a comunidade se relaciona com o bem-estar social e com a preservação da honra e tradição dos serviços públicos.
C
Errada
Está incorreta porque reduz a responsabilidade social ao cumprimento formal das normas legais. A base deixa claro que o código afasta a ideia de que a atuação pública se resume à legalidade formal, pois a moralidade administrativa se orienta pelo bem comum e considera a dimensão social da função pública.
D
Errada
Está incorreta porque restringe indevidamente a probidade à mera ausência de práticas criminosas. Conforme a base, a probidade abrange deveres éticos, moralidade administrativa e padrões de comportamento esperados do servidor, não se limitando ao campo penal.
Pegadinha da questão
A pegadinha foi opor ética e probidade a critérios como mera legalidade formal, eficiência administrativa ou ausência de crime. Pela base, o Decreto nº 1.171/1994 exige mais: a conduta do servidor deve ser orientada por princípios morais, pelo bem comum e pela dimensão social da função pública.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre o Decreto nº 1.171/1994, verifique se a alternativa reconhece que a conduta do servidor deve ser guiada por dignidade, decoro, zelo, eficácia e consciência moral.
  • Elimine opções que reduzam a atuação pública à legalidade formal, porque a base afirma que a moralidade administrativa se orienta pelo bem comum.
  • Elimine alternativas que tratem probidade apenas como ausência de crime, pois a base a vincula também a deveres éticos e padrões de comportamento.
  • Desconfie de enunciados que admitam flexibilizar princípios éticos por eficiência ou conveniência institucional, já que isso é afastado pela base.

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