O Plano de contas é a estrutura básica da escrituração cont...
I) Atender à administração direta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do governo Federal.
II) Permitir a consolidação nacional das contas públicas.
III) Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público.
IV) Permitir a adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças públicas, a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais – a exemplo do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).