A relação entre pacientes, profissionais e serviços de saúd...
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Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Assistente Social – PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família) |
Q4323098
Serviço Social
A relação entre pacientes, profissionais e serviços de
saúde envolve questões relacionadas à autonomia,
informação, privacidade e participação nas decisões
terapêuticas. Em abril de 2026, foi criado um estatuto
que reuniu regras destinadas a disciplinar direitos e
responsabilidades aplicáveis aos cuidados prestados por
serviços e profissionais de saúde. Considerando a
abordagem deste estatuto, qual alternativa caracteriza
corretamente essa inovação normativa?
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: A data indicada no enunciado remete à Lei nº 15.378/2026; entre as alternativas, somente C identifica o estatuto instituído.
Tema central: Estatuto dos Direitos do Paciente
Análise das alternativas
A
Errada
O nome legal não é Estatuto dos Usuários do SUS, e a abrangência não se limita aos atendimentos públicos: o art. 3º inclui serviços públicos e privados. Também há troca de conceitos: consentimento hospitalar não corresponde a consentimento informado, e representação familiar não equivale à representação do paciente, cujo representante é de livre indicação, conforme o art. 6º.
B
Errada
A denominação Estatuto dos Serviços de Saúde diverge daquela fixada no art. 1º. Além disso, decisão profissional e representação judicial não correspondem aos conceitos de autodeterminação e representante do paciente definidos no art. 2º. A menção à informação não corrige essas substituições.
C
Certa
A alternativa C está correta porque o art. 1º institui o Estatuto dos Direitos do Paciente para regular direitos e responsabilidades nos cuidados prestados por serviços de qualquer natureza ou por profissionais de saúde. Além disso, autodeterminação, diretivas antecipadas de vontade e representante do paciente são os conceitos expressamente definidos nos incisos I a III do art. 2º. Portanto, a alternativa corresponde tanto ao objeto da norma quanto ao seu conjunto conceitual.
D
Errada
A denominação Estatuto Nacional da Saúde está incorreta, e a restrição a tratamentos hospitalares contraria o alcance dos cuidados prestados por serviços de qualquer natureza ou por profissionais de saúde. Decisão médica não equivale à autodeterminação do paciente, e representação administrativa não corresponde ao representante livremente indicado por ele.
Pegadinha da questão
As alternativas misturam termos pertinentes à saúde, como informação e privacidade, com nomes e conceitos diferentes dos legais. Também exploram a confusão entre representante escolhido pelo paciente e representação necessariamente familiar, judicial ou administrativa.
Dica para questões semelhantes
- Confira conjuntamente a denominação oficial, o objeto da norma e os conceitos expressamente definidos; um termo correto isolado não valida toda a alternativa.
- Não restrinja a abrangência ao SUS ou ao ambiente hospitalar quando a norma alcança serviços públicos e privados e cuidados prestados por profissionais de saúde.
- Diferencie autodeterminação do paciente de decisão profissional ou médica e preserve a livre indicação de seu representante.
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