A relação entre pacientes, profissionais e serviços de saúde envolve questões relacionadas à autonomia, informação, privacidade e participação nas decisões terapêuticas. Em abril de 2026, foi criado um estatuto que reuniu regras destinadas a disciplinar direitos e responsabilidades aplicáveis aos cuidados prestados por serviços e profissionais de saúde. Considerando a abordagem deste estatuto, qual alternativa caracteriza corretamente essa inovação normativa?