Gabarito C

GABARITO C

Competência: É o poder atribuído por lei ao agente público para o desempenho de suas funções. Significa que o agente deve estar legalmente investido no cargo e atuar estritamente dentro dos limites traçados pela legislação.

Finalidade: É o objetivo de interesse público que a Administração deseja alcançar com a prática do ato.

Forma: É a maneira como o ato se exterioriza (geralmente por escrito, por meio de decreto, portaria, etc).

Motivação (ou Motivo): É a situação de fato e de direito que autoriza ou exige a prática do ato administrativo.

Objeto (também chamado de conteúdo) é o efeito jurídico imediato que o ato administrativo produz. Em termos simples, é o que o ato faz, cria, modifica ou extingue na prática.

Basicamente para fazer essa questão vc tem que saber o que é abuso de poder e ter noção dos elemensto dos atos administrativos.

Os elementos são:

finalidade.

forma.

motivação.

objeto.

competência.

• Para além da questão é importânte saber o nome, conceito, como identificar com base em um fato concreto, quais são sanáveis e quando sanáveis qual é a condição para tal e quais não são. Quando é possível convalidar e a consequência o desrespeito de cada uma delas.

Após ter uma noção dos elementos, pesquise o que é o abuso de poder. Nisto será introduzido a sua classificação:

1. desvio de poder
2. excesso de poder

O desvio de poder é caracterizado por justamente o desvio de finalidade, podendo ser chamdo com tal.

Enquanto o segundo é em relação a competência.