O desvio de finalidade ocorre quando o agente público:

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Q4328483 Direito Administrativo
O desvio de finalidade ocorre quando o agente público:
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Gabarito C

GABARITO C

Competência: É o poder atribuído por lei ao agente público para o desempenho de suas funções. Significa que o agente deve estar legalmente investido no cargo e atuar estritamente dentro dos limites traçados pela legislação.

Finalidade: É o objetivo de interesse público que a Administração deseja alcançar com a prática do ato.

Forma: É a maneira como o ato se exterioriza (geralmente por escrito, por meio de decreto, portaria, etc).

Motivação (ou Motivo): É a situação de fato e de direito que autoriza ou exige a prática do ato administrativo.

Objeto (também chamado de conteúdo) é o efeito jurídico imediato que o ato administrativo produz. Em termos simples, é o que o ato faz, cria, modifica ou extingue na prática.

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