Sobre a função, a territorialização, a estrutura organizaci...

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Q4323093 Serviço Social
Sobre a função, a territorialização, a estrutura organizacional e a inserção comunitária do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) na política pública de assistência social, julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública estatal responsável pela organização e oferta de serviços da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios e Distrito Federal (DF).
(__)Dada sua capilaridade nos territórios, o CRAS se caracteriza como o primeiro contato das famílias com o SUAS, ou seja, é uma unidade que possibilita o acesso de muitas famílias à rede de proteção social de assistência social.
(__)CRAS é uma unidade de proteção social básica do SUAS, que tem por objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania.
(__)O CRAS é um serviço de acesso condicionado ao pagamento de taxas pelos usuários e sua manutenção é de responsabilidade exclusiva da Prefeitura Municipal.

A sequência correta, de cima para baixo, é:
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A descrição oficial do CRAS confirma as três primeiras afirmações; como o enunciado prevê cobrança de taxas, a quarta é falsa por contrariar a gratuidade do atendimento. A sequência é V, V, V, F: alternativa C.

Tema central: Caracterização e gratuidade do CRAS
Análise das alternativas
A
Errada
Inverte os quatro julgamentos. Considera falsas a natureza pública do CRAS, sua função de acesso ao SUAS e sua finalidade preventiva, embora todas integrem sua caracterização oficial. Também considera verdadeira a cobrança de taxas e a manutenção exclusivamente municipal, contrariando a gratuidade e a responsabilidade compartilhada pela proteção básica.
B
Errada
Erra a primeira e a quarta posições. A primeira deve ser verdadeira, pois o CRAS é uma unidade pública estatal de proteção social básica. A quarta deve ser falsa: seu atendimento é gratuito, e a manutenção não pode ser atribuída exclusivamente à Prefeitura.
C
Certa
A alternativa C reúne os quatro julgamentos sustentados pelo conceito de CRAS. A primeira afirmação é verdadeira porque ele é uma unidade pública estatal que organiza e oferta serviços da proteção social básica em territórios de vulnerabilidade e risco social. A segunda é verdadeira porque sua presença territorial facilita o acesso das famílias ao SUAS. A terceira é verdadeira porque sua atuação preventiva envolve desenvolvimento de potencialidades, fortalecimento de vínculos e ampliação do acesso a direitos. A quarta é falsa porque o atendimento não depende de taxas e a responsabilidade pela oferta e pelo cofinanciamento da proteção básica envolve as três esferas, não exclusivamente a Prefeitura. Além disso, o CRAS é uma unidade que oferta serviços, e não um serviço isolado.
D
Errada
Erra a segunda e a terceira posições. A referência territorial do CRAS permite o acesso das famílias ao SUAS, e sua finalidade é preventiva, mediante desenvolvimento de potencialidades, fortalecimento de vínculos e acesso a direitos. Portanto, ambas são verdadeiras.
Pegadinha da questão
A expressão “primeiro contato” não significa que toda família obrigatoriamente ingresse no SUAS pelo CRAS: ela expressa sua função de principal porta de entrada. Outra confusão é transformar a responsabilidade de gestão local em exclusividade municipal de manutenção.
Dica para questões semelhantes
  • Distinga a unidade dos serviços que ela organiza e oferta: o CRAS não é um serviço isolado.
  • Associe o CRAS à proteção social básica e à prevenção de vulnerabilidades e riscos por meio de potencialidades, vínculos e acesso a direitos.
  • Ao avaliar condições de acesso ao CRAS, confronte qualquer previsão de cobrança com a gratuidade do atendimento.
  • Não confunda gestão local com manutenção exclusivamente municipal: a oferta e o cofinanciamento da proteção básica envolvem as três esferas.

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