Leia o estudo de caso a seguir:
Uma assistente social lotada em um Centro de
Referência de Assistência Social (CRAS) acompanha
família inserida no Serviço de Proteção e Atendimento
Integral à Família (PAIF). Durante reunião intersetorial, a
coordenação de uma escola municipal solicita acesso ao
prontuário da família e detalhes das informações
relatadas pela responsável em atendimento individual,
alegando interesse em compreender o comportamento
de um dos estudantes. A profissional avalia a solicitação
à luz do Código de Ética Profissional do Assistente
Social.
Com base no caso apresentado, assinale a alternativa
correta:

Question

Leia o estudo de caso a seguir:
Uma assistente social lotada em um Centro de
Referência de Assistência Social (CRAS) acompanha
família inserida no Serviço de Proteção e Atendimento
Integral à Família (PAIF). Durante reunião intersetorial, a
coordenação de uma escola municipal solicita acesso ao
prontuário da família e detalhes das informações
relatadas pela responsável em atendimento individual,
alegando interesse em compreender o comportamento
de um dos estudantes. A profissional avalia a solicitação
 à luz do Código de Ética Profissional do Assistente
Social.
Com base no caso apresentado, assinale a alternativa
correta:  Alternativa A: A profissional deve franquear o acesso integral ao
prontuário, uma vez que a articulação intersetorial
entre órgãos públicos afasta o dever de sigilo sobre
 as informações. Ou Alternativa B: A profissional deve transferir a decisão ao Ministério
de Desenvolvimento e Assistência Social, órgão
competente para autorizar a quebra do sigilo das
informações registradas no acompanhamento
familiar. Ou Alternativa C: A profissional deve preservar o sigilo das
informações obtidas no exercício profissional,
fornecendo à rede somente os elementos
necessários à finalidade do encaminhamento. Ou Alternativa D: A profissional deve condicionar a resposta à
autorização da chefia imediata, a quem compete
decidir sobre a divulgação das informações contidas
no prontuário da família.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A profissional deve preservar o sigilo das
informações obtidas no exercício profissional,
fornecendo à rede somente os elementos
necessários à finalidade do encaminhamento. Gabarito: CFundamento decisivo: O pedido da escola por acesso ao prontuário e aos relatos individuais aciona o limite do art. 16 — informações apenas no estritamente necessário —, afastando o acesso integral e levando à alternativa C.Tema central: Sigilo na articulação intersetorialAnálise das alternativasAErradaA articulação entre órgãos públicos não afasta o dever de sigilo. Franquear acesso integral ao prontuário contraria o art. 16, que restringe as informações prestadas ao estritamente necessário.BErradaO Código de Ética não atribui ao Ministério a competência alegada para autorizar a quebra do sigilo. A alternativa transfere a decisão com base em uma autorização ministerial sem fundamento na norma invocada.CCertaA alternativa C compatibiliza o dever de proteger as informações conhecidas no exercício profissional com a possibilidade de compartilhar elementos necessários à intervenção. A referência à finalidade do encaminhamento expressa esse limite, sem ser transcrição literal do Código nem pressupor encaminhamento formal no caso. Além disso, o interesse em compreender o comportamento escolar não demonstra, por si só, a gravidade exigida pelo art. 18 para admitir quebra de sigilo.DErradaA chefia não substitui a responsabilidade ética da assistente social. Os arts. 2º, h, e 4º, c, asseguram autonomia profissional e vedam cumprir determinação institucional contrária ao Código; portanto, a autorização da chefia não legitima divulgação incompatível com o sigilo.Pegadinha da questãoConfundir articulação da rede com livre circulação do prontuário e tratar o Ministério ou a chefia como autoridades capazes de substituir a responsabilidade ética profissional.Dica para questões semelhantesEm solicitações da rede, delimite quais informações são estritamente necessárias à intervenção, sem presumir acesso integral ao prontuário.Não confunda compartilhamento restrito com quebra de sigilo: a exceção do art. 18 exige gravidade, que precisa estar demonstrada no caso.Confronte solicitações institucionais com o Código de Ética; autorização hierárquica não afasta a responsabilidade profissional.

Leia o estudo de caso a seguir: Uma assistente social lotad...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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