A ausência de competência legal do agente que pratica o ato...
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Gab.:letra D
Meu Deus! essa foi uma das mais difíceis até agora!
MDS quem fez uma questão tão difícil kssk
GABARITO D
Competência: É o poder atribuído por lei ao agente público para o desempenho de suas funções. Significa que o agente deve estar legalmente investido no cargo e atuar estritamente dentro dos limites traçados pela legislação.
Finalidade: É o objetivo de interesse público que a Administração deseja alcançar com a prática do ato.
Forma: É a maneira como o ato se exterioriza (geralmente por escrito, por meio de decreto, portaria, etc).
Motivação (ou Motivo): É a situação de fato e de direito que autoriza ou exige a prática do ato administrativo.
Objeto (também chamado de conteúdo) é o efeito jurídico imediato que o ato administrativo produz. Em termos simples, é o que o ato faz, cria, modifica ou extingue na prática.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo