A ausência de competência legal do agente que pratica o ato administrativo gera vício relacionado ao elemento: Alternativa A: Finalidade. Ou Alternativa B: Motivo. Ou Alternativa C: Forma. Ou Alternativa D: Competência. Ou Alternativa E: Objeto.

A ausência de competência legal do agente que pratica o ato...

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Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Auxiliar Administrativo |

Q4328479 Não definido

A ausência de competência legal do agente que pratica o ato administrativo gera vício relacionado ao elemento:

Finalidade.

Motivo.

Forma.

Competência.

Objeto.

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