Conforme prevê o Decreto nº 7.962/13, qual é a responsabili...

O consumidor só pode exercer o direito de arrependimento através de uma visita presencial à loja.

O direito de arrependimento não implica a rescisão dos contratos acessórios.

O fornecedor deve permitir o exercício do direito de arrependimento exclusivamente por telefone. 

O fornecedor pode cobrar uma taxa pelo exercício do direito de arrependimento.

O fornecedor deve informar de forma clara e ostensiva os meios adequados e eficazes para o exercício do direito de arrependimento, permitir que seja exercido pela mesma ferramenta utilizada para a contratação, comunicar imediatamente a instituição financeira ou administradora do cartão de crédito para que a transação não seja lançada ou seja estornado o valor, e enviar ao consumidor confirmação imediata do recebimento da manifestação de arrependimento.